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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:31
Auditoria financeira: oito dicas para sua empresa evitar inconsistências
Por Jessica Becalette e Lucas Leme
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 09:50
Câncer de mama e direitos das mulheres diagnosticadas
Por Raul Canal.
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Apoiadores Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 11:32
Governo edita MP que altera o tratamento tributário dos benefícios de ICMS
● Receitas obtidas com incentivos fiscais de ICMS passarão a compor a base de cálculo dos tributos federais do IRPJ e da CSLL, além do PIS e Cofins – contribuições que antes, na interpretação dos contribuintes, estavam afastadas de tributação. ● Novas regras precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional e convertidas em lei para que tenham sua eficácia garantida
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 16:10
Os planos de saúde são obrigados a custear transplantes de órgãos?
Por Gabriela Guerra, advogada especialista em direito à saúde.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 17:10
Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas
Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 14:48
Revista íntima em Ribeirão das Neves não gera indenização para agente obrigada a ficar de calcinha e sutiã
A decisão é dos desembargadores da Décima Turma do TRT-MG, que mantiveram, por maioria de votos, a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 16:25
Valor da causa em processo de concessão de benefício deve incluir pedido de indenização
O processo foi ajuizado em abril de 2020.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Abril de 2023 - 13:13
Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida
Operação Retificadora da Polícia Federal e do Fisco cobra autorregularização.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:21
Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga
Para o magistrado, embora o reconhecimento seja nulo por ter sido realizado informalmente pelas vítimas dentro da viatura policial e sem observar os procedimentos do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), o monitoramento visual contínuo do suspeito, durante a perseguição, constitui elemento probatório válido para, ao lado de outras provas, afastar a hipótese de inocência.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 11:21
TJDFT mantém decisão que obriga empresas de ônibus a devolverem valor de auxílio emergencial
As empresas Expresso São José, Auto Viação Marechal, Urbi Mobilidade Urbana, Viação Piracicabana e Viação Pioneira terão que devolver aos cofres públicos os valores que receberam à título do auxílio.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Julho de 2022 - 10:50
Autos de infração: atuação na fase administrativa evita conflitos jurídicos
Por Rodrigo Totino e Ediene Alencar.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Julho de 2022 - 12:17
O direito ao aborto
Por Jennifer Manfrin.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 13:19
Clínica deve indenizar consumidora que sofreu lesão após sessão de depilação a laser
Ela receberá R$ 1.179,01 (um mil, cento e setenta e nove reais e um centavo) pelos danos materiais e R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais.
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Doutrina » Internacional Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:36
Por que os brasileiros são capazes de obter EB2-NIW e imigrar para os EUA
O texto fala sobre o visto EB2-NIW como possibilidade de imigração dos brasileiros para os EUA.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 09:15
Empresa é condenada a indenizar casal por demora na entrega de alianças de noivado
A empresa foi condenada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1 mil a título de danos morais. Ela terá ainda que ressarcir o valor de 5.080,00 a título de danos materiais.
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 10:17
Evite o "jeitinho brasileiro" quando decidir imigrar
Conheça os cinco principais problemas que devem ser evitados durante o processo do visto EB-2.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 16:24
Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
Ao analisar o conflito de competência suscitado pela Justiça de Mato Grosso do Sul, o magistrado considerou que, como a Caixa Econômica Federal (CEF) contestou o pedido, a ação não deveria ser analisada pela Justiça estadual.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 10:44
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma
Na origem do caso, os filhos do primeiro casamento pediram judicialmente que fosse impedida a utilização do material genético do pai – morto em 2017 – pela madrasta viúva, sustentando não existir documento que comprovasse autorização dada em vida.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:15
Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais
Para especialistas em Direito, pedido médico se sobrepõe à lista da Agência Nacional de Saúde.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 10:52
Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios
O entendimento é da Terceira Turma.
